A base de todas as indústrias

Conforme é sabido, os bens de equipamento encontram-se na base de todas as indústrias.

Infelizmente, o Estado português parece tardar em ter consciência dessa verdade inquestionável.

No editorial da última edição da “TecnoMetal”, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou esse importante assunto.

Tendo em conta a pertinência da posição pelo mesmo defendida, transcreve-se nas linhas subsequentes o referido editorial.

"Bens de equipamento

No momento em que esta edição da “TecnoMetal” é distribuída, está a ter lugar, na Exponor, a 12ª edição da “EMAF – Exposição Internacional de Máquinas-ferramentas e Acessórios”.
Este certame tem merecido ao longo das suas sucessivas edições um importante e crescente apoio da AIMMAP.
Inclusivamente, tal como é sabido, a AIMMAP constituiu internamente em 2004 a chamada “Comissão EMAF”, a qual, integrada por representantes da AIMMAP e por diversos expositores portugueses, tem vindo a contribuir decisivamente para o sucesso da feira ao longo das últimas edições.
Naturalmente, esta postura da AIMMAP decorre do facto de estar convicta da importância do certame para os fabricantes portugueses dos subsectores pelo mesmo abrangidos.
E queremos sinceramente, enquanto legítimos representantes de tais fabricantes, tudo fazer no sentido de acautelar devida e permanentemente os seus interesses.
Nesse sentido, aproveitando a oportunidade da realização deste certame, gostaria de chamar a atenção para a importância estratégica na economia portuguesa não só das máquinas-ferramentas em particular mas também dos bens de equipamento em geral.
Nenhuma economia poderá ser verdadeiramente competitiva se não fabricar com qualidade os equipamentos que se encontram na base de todas as indústrias.
O fabrico dos bens de equipamento é pois verdadeiramente estruturante em qualquer economia evoluída.
Tal como sucede em geral relativamente a todo o sector metalúrgico e metalomecânico, também neste âmbito mais específico dos bens de equipamento continua a verificar-se que o Estado português tem alguma dificuldade em compreender a respectiva importância.
Aliás, é visível que o Estado português continua a não encarar esta indústria como uma das suas prioridades.
Veja-se a esse propósito, aliás, as iniciativas a que o mesmo se associa e facilmente se constata que nunca esta indústria fundamental para o país é sequer citada.
Esta permanente indiferença suscita a maior perplexidade. Afinal de contas, o sector metalúrgico e metalomecânico em geral e os fabricantes de bens de equipamento em particular são inequivocamente aqueles que mais contribuem para o acréscimo das exportações portuguesas.
Pelo que, na lógica seguida pelo actual governo de que apenas os melhores devem ser apoiados, esperamos que o Estado português finalmente desperte para a nossa incontornável importância no contexto da economia nacional.
Definitivamente, não estamos nem queremos estar de mãos estendidas à espera de subsídios. Pelo contrário, limitamo-nos a exigir o cumprimento daquilo que nos é devido, reclamando os incentivos e estímulos que a nossa própria importância justifica.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

Linha Porto-Vigo em alta velocidade ferroviária

O Presidente da Direcção da AIMMAP abordou esta importante questão no editorial da última edição da “TecnoMetal”.

Sendo certo que a matéria em causa se assume da maior importância para um conjunto significativo de empresas e cidadãos, transcreve-se neste blogue o referido editorial.

Entretanto, sublinha-se que, no texto em causa, o Presidente da Direcção da AIMMAP faz referência ao facto de a FELUGA não ter recebido qualquer resposta do Governo português a um pedido de esclarecimento que aquela lhe endereçara sobre essa matéria.

No momento em que o texto foi escrito essa ausência de resposta era uma realidade. Sucede no entanto que, já depois de a revista ter sido enviada para impressão, a FELUGA acabou por receber o solicitado esclarecimento por parte da administração da RAVE.

Assim sendo, para melhor esclarecimento de todos, edita-se neste blogue a carta enviada à FELUGA pela administração da RAVE, a qual poderá ser encontrada como comentário a este post.

"Alta velocidade ferroviária

Desde há alguns anos que os nossos Governos têm vindo a defender como prioritária a construção em Portugal de uma rede de alta velocidade ferroviária.
Parecia assente para todos que esse seria um projecto da maior importância para o país.
Não obstante, foi persistindo a habitual indecisão portuguesa no que concerne aos termos em que o projecto seria levado a efeito.
As questões relacionadas com a construção da linha Porto-Vigo são verdadeiramente paradigmáticas a esse propósito. Ora, não seria para integrar no projecto, ora seria das mais importantes, ora deveria ter mais paragens, ora não deveria ter paragens nenhumas.
A AIMMAP e fundamentalmente a FELUGA têm acompanhado com elevada expectativa essa questão, até porque, no seu entendimento, a construção da linha em causa assume-se como da maior relevância para a coesão e o desenvolvimento do espaço económico do noroeste peninsular.
Nesse sentido, ainda muito recentemente, a FELUGA solicitou às autoridades portuguesas o ponto de situação a esse respeito. Muito concretamente, questionou o governo português a propósito do que pretende nesse âmbito.
Até ao momento não foi obtida nenhuma resposta concreta, o que deve sublinhar-se não ser para nós muito surpreendente.
Mas não podemos deixar de confessar a nossa perplexidade pelos últimos desenvolvimentos que o assunto está a sofrer. E já não no que se refere especificamente à linha Porto-Vigo, mas sim relativamente à própria execução do projecto no seu todo.
De facto, é a construção da própria rede que começa a ser questionada por diversos responsáveis políticos portugueses.
Mais do que o continuar dos ziguezagues, parece que se quer virar o bico ao prego.
Esta aparente inflexão gera a maior estupefacção. Quando um projecto destes começa a ser questionado de forma tão imprevista e com tão grande veemência por alguns que ainda há pouco o defendiam, só nos resta uma de três conclusões possíveis: ou o projecto nunca foi sentido como verdadeiramente estratégico, ou ocorreu entretanto algo de muito grave que impõe que o mesmo seja descartado, ou, uma vez mais, estamos a submeter as prioridades da economia às tácticas eleitoralistas e/ou aos clientelismos.
A primeira hipótese é inaceitável num regime democrático governado por pessoas responsáveis. E a segunda afigura-se como totalmente inconcebível face ao que é conhecido, até porque o que nos tem sido apregoado é que a situação económica do país tem vindo a melhorar.
Pelo que ficamos aparentemente limitados à última das três alternativas. Ou seja, que se pretende desistir do projecto de forma leviana e demagógica, porque eventualmente o mesmo deixou de ser popular aos olhos dos eleitores e/ou atractivo para os interesses de alguns grupos económicos do regime.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP não posso deixar de denunciar esta subtil tentativa de nos enganarem. E espero sinceramente que os agentes económicos não pactuem com estas manobras.
Se o poder político pretende desistir do projecto, vai ter de nos explicar muito bem porque razão é hoje descartável o que ontem era prioritário.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

ENERGIA

Tendo em conta a importância da racionalização do consumo de energia nas empresas, o Presidente da Direcção da AIMMAP abordou essa matéria no editorial da última edição da Tecnometal.

Considerando a actualidade e a importância do tema, decidimos transcrever neste blogue o texto do citado editorial.

"Poupança energética

A energia é actualmente uma das áreas que oferece melhores e maiores perspectivas de negócios aos mais diversos agentes económicos.
Aliás, são inúmeras as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico que se têm preocupado em posicionar correctamente nesse domínio, no sentido de estarem preparadas para a economia do futuro.
Este tema da energia é em todo o caso muito mais vasto do que isso, devendo ser uma prioridade para todas as empresas industriais em geral e para as empresas do nosso sector em particular.
Ou seja, não interessa apenas àqueles que operam directamente como produtores de energia, dizendo igualmente respeito às empresas consumidoras.
A AIMMAP está atenta a essa realidade, tendo celebrado em 2007 um protocolo de cooperação com a operadora UNIÓN FENOSA, no sentido de promover a eficiência no consumo de energia eléctrica no seio das empresas suas associadas.
No âmbito de tal protocolo, tal como foi oportunamente noticiado, foram realizadas auditorias energéticas a algumas empresas filiadas na AIMMAP, as quais puderam assim avaliar o estado em que se encontram nessa área.
Em resultado de tais auditorias, as empresas auditadas tiveram oportunidade de detectar ineficiências energéticas nas suas instalações, bem como de avaliar os custos de implementação das medidas sugeridas e o respectivo tempo de recuperação do investimento necessário para o efeito.
E concluiu-se inclusivamente nesse âmbito que as poupanças estimadas na sequência da eventual implementação das medidas propostas pelos auditores poderão representar cerca de 16% do total da energia eléctrica consumida actualmente pelas empresas auditadas.
Está a AIMMAP absolutamente ciente de que também aqui se encontra no bom caminho para poder auxiliar as empresas suas associadas.
Com efeito, a racionalização e a poupança energéticas são instrumentos decisivos para a competitividade das empresas portuguesas do sector metalúrgico e metalomecânico.
Durante décadas, foram raras as empresas que se preocuparam em racionalizar verdadeiramente o seu consumo energético.
Mas na actualidade, é decisivo que repensem a sua postura em tal domínio. Não só porque o preço da energia tende a aumentar – apesar de nos dizerem recorrentemente o contrário -, como também porque os gastos em energia vão adquirindo um peso relativo crescente na estrutura de custos da generalidade das empresas.
Os ganhos emergentes de uma maior poupança energética podem assim revestir-se de uma enorme importância para que as empresas portuguesas possam manter-se competitivas nos mercados globais.
Enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP espero sinceramente que as empresas nossas associadas estejam cada vez mais atentas e sensibilizadas para esta tão importante questão.
Da nossa parte, podemos garantir que continuaremos atentos ao assunto e que procuraremos levar a efeito novas iniciativas com o objectivo de promover a poupança energética.
Até porque, no nosso sector, esse é muito provavelmente um dos mais importantes desafios que se colocam às empresas.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

O PAPEL DA “TECNOMETAL”

No editorial da última edição da “TecnoMetal”, o Presidente da Direcção da AIMMAP, enfatizou a forma rara com que essa revista sempre conseguiu assumir-se como um elo de ligação entre a indústria e a universidade.
Dado o interesse e o significado do texto, passamos a publicá-lo nas linhas subsequentes.


"Indústria e Universidade

Esta revista, de que a AIMMAP tem o enorme orgulho de ser proprietária, sempre procurou prosseguir uma linha editorial que pudesse conciliar as expectativas do mundo empresarial com as inquietações do mundo académico.

Como agora todos reconhecem, a ligação entre a indústria e a universidade é verdadeiramente fundamental para o desenvolvimento da economia nacional.

Mas o certo é que, durante décadas, uma e outra persistiram incompreensivelmente de costas voltadas.

Ao longo dessas mesmas décadas de diálogo surdo, a TecnoMetal teve o mérito de também nesse âmbito ser diferente.

Dirigindo-se simultaneamente a industriais e académicos, tem vindo a procurar assumir-se como um verdadeiro facilitador do diálogo entre uns e outros. Divulgando as novidades da indústria à universidade e sensibilizando as empresas para a importância da informação científica.

O inequívoco sucesso que a revista obteve não nos inibiu contudo de a querer melhorar.

Pelo que, na edição anterior da TecnoMetal, foi dado mais um importante passo no plano de acção de reformulação da revista.

Conforme os nossos leitores puderam constatar, não só prosseguimos a mudança dos traços editoriais da revista como também reformulámos a sua própria imagem.

Estamos certos de que esta evolução irá contribuir para uma ainda maior capacidade de sedução da revista.

Quero no entanto sublinhar que estas alterações de forma alguma poderão por em causa a nossa história ou, menos ainda, a filosofia que sempre esteve subjacente a este projecto.

A TecnoMetal continuará pois o seu trabalho ao serviço do sector metalúrgico e metalomecânico em particular e da indústria nacional em geral. Com uma especial vocação e apetência para os problemas das PME’s. E com o propósito inabalável de, modestamente, continuar a ser um verdadeiro interface entre a indústria e a universidade.

Esperamos agora mais 30 anos de sucesso editorial.

António Saraiva

Presidente da Direcção da AIMMAP"

SOBRE A HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

A AIMMAP tem projectadas algumas iniciativas neste âmbito da higiene e segurança no trabalho para o ano de 2008.

No editorial da última edição da “TecnoMetal”, o Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, antecipou os propósitos da associação nesse domínio, enfatizando igualmente a circunstância de o sector metalúrgico e metalomecânico revelar uma sensibilidade crescente para assunto de tão grande importância para todos os cidadãos em geral.

Justifica-se pois, dada a importância do assunto, que se transcreva neste blogue o texto correspondente ao supra citado editorial.

"HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

A higiene e segurança no trabalho tem vindo a adquirir uma importância crescente na vida das empresas. Com cada vez maior ênfase, este assunto é hoje uma prioridade para gestores e trabalhadores.
É justo que assim seja. Os trabalhadores são seguramente os maiores activos das empresas. E as pessoas são, enquanto tal, o único activo verdadeiramente importante da sociedade.
É com grande satisfação que, enquanto Presidente da Direcção da AIMMAP, constato que as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico revelam uma grande sensibilidade para esta matéria. E é reconfortante verificar que essa mesma sensibilidade decorre essencialmente de uma forte consciência social das pessoas que dirigem as empresas e não tanto de uma resposta acrítica a imposições legais.
Independentemente das razões, o certo é que são cada vez em maior número as iniciativas protagonizadas por empresas deste sector no sentido de melhorarem as condições de trabalho e de reduzirem a sinistralidade laboral.
Os resultados desses esforços e iniciativas começam a ser visíveis. Ao contrário do que provavelmente sucedia há alguns anos atrás, actualmente, na maioria das empresas do nosso sector, a gravidade subjacente aos acidentes de trabalho verificados já não é preocupante. E mesmo no que se refere ao número de acidentes ocorridos, é inequívoco que o mesmo tem vindo claramente a baixar.
Estes são pois motivos de orgulho para todos nós, que além disso nos tornam merecedores de um maior respeito e consideração da parte da comunidade.
A AIMMAP tem procurado contribuir com o seu esforço nesse sentido. Nomeadamente, fez publicar um Manual de Segurança para o sector, tem realizado seminários e sessões de sensibilização sobre a matéria e tem-se empenhado em divulgar e disseminar boas práticas e bons exemplos.
Durante o ano de 2008, procuraremos incrementar a nossa actividade nesse âmbito.
Fá-lo-emos em primeira instância através de iniciativas promovidas directamente pela AIMMAP. Mas recorreremos igualmente à colaboração dos nossos parceiros habituais: o CATIM, o CENFIM, a AFTEM, a empresa “FACTOR SEGURANÇA” ou o Grupo “VIDA ECONÓMICA”.
Todas estas são instituições credíveis e fiáveis. E além disso, não temos dúvidas de que estão tão empenhadas quanto nós na melhoria da qualidade de vida nas nossas empresas, no nosso sector e na nossa economia em geral.
Estamos certos de que também os nossos associados nos apoiarão fortemente nesse trabalho. E contamos com os seus bons exemplos e o seu empenho no sentido de, em conjunto, conseguirmos transmitir à sociedade civil e ao poder político uma boa imagem do sector nesse âmbito.
É que, nestas matérias, não basta sermos bons e cumpridores. É preciso que, além disso, todos percebam claramente que o somos.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"

LOCALIZAÇÃO DO AEROPORTO

As questões associadas à localização do novo aeroporto de Lisboa têm estado na ordem do dia.

O Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, em evento público realizado recentemente, pronunciou-se a propósito de tal assunto.

Dada a actualidade do assunto e tendo em conta a pertinência das observações efectuadas, transcreve-se neste blogue, nas linhas subsequentes, o discurso em apreço na sua íntegra.

"O NOVO AEROPORTO DE LISBOA

As questões relacionadas com a construção do Novo Aeroporto de Lisboa estão cada vez mais na ordem do dia.
Tive o maior gosto em aceitar estar aqui presente hoje para poder tecer algumas considerações que me parecem pertinentes sobre este assunto.
Devo em todo o caso sublinhar que esta minha disponibilidade para abordar tão importante tema não pode de forma alguma ser interpretada como significando que eu me arrogo de especiais competências técnicas para o efeito.
Pelo contrário, essa minha disponibilidade resulta apenas de dois factores muito concretos e objectivos.

Em primeiro lugar, porque entendo ser fundamental que numa matéria com esta magnitude nenhum de nós – simples cidadãos livres ou pessoas com maiores responsabilidades no Estado e na sociedade civil - se deve alhear da reflexão e fundamentalmente da discussão. Todos os pequenos contributos são bem vindos e necessariamente úteis para a busca das melhores soluções. E é seguramente em resultado desses pequenos contributos de um número alargado de cidadãos que as democracias se tornam mais sólidas e que as decisões fundamentais tomadas pelos órgãos de poder dos Estados democráticos se tornam mais legítimas nas mais diversas vertentes.
A segunda razão para me atrever a abordar este assunto em público resulta de um imperativo cívico de quem, como eu, ao longo de muitos anos, tem procurado contribuir com o seu quinhão de esforço para que o nosso país seja dotado de uma sociedade civil mais forte, mais adulta e mais responsável. Acredito firmemente que a sociedade civil é o elemento catalisador fundamental do poder político. E estou certo de que a qualidade de cada Estado pode em cada momento ser aferida pela dinâmica da sua sociedade civil.
É aliás por isso mesmo que, para além de empresário, tenho sido um empenhadíssimo dirigente associativo no movimento associativo patronal bem como nas iniciativas deste resultantes. Na AIMMAP, na CIP, na CERTIF, na ADVP, na FELUGA. No associativismo propriamente dito, na certificação, na cooperação, nos negócios em geral.
Peço pois que todas as minhas palavras sejam meditadas à luz destes pressupostos. Quem vos aqui fala, não é alguém com pretensões a sábio do que quer que seja, mas sim alguém que, muito simplesmente, está convicto de que todos estão obrigados a contribuir para o debate. E quem aqui vos fala não é alguém que tenha a presunção de que é o dono de todas as certezas, mas sim alguém que, sendo livre, não está despido das suas condições de empresário e de dirigente associativo.
Posto isto, gostaria também de enfatizar previamente dois pressupostos que frequentemente têm sido esquecidos.
O primeiro é o de que uma decisão a propósito de um assunto como é o da localização de um novo grande aeroporto internacional num país como o nosso, não pode nem deve ser em caso algum encarada como uma escolha meramente técnica. Pelo contrário, estamos inequivocamente perante uma situação que pressupõe uma opção política. Pelo que esta deve ser uma decisão de políticos e não de técnicos.
O segundo pressuposto é o de que, num Estado democrático, a competência para a tomada de quaisquer decisões políticas incumbe exclusivamente ao poder político legitimado em eleições.
Pelo que, naturalmente, no caso concreto aqui em apreço, é ao nosso Governo – nomeado em consequência da emanação de forças da Assembleia da República - que compete tomar a decisão. E a nós, sociedade civil, seja através da CIP, seja através da Associação Comercial do Porto, seja através de quaisquer outras organizações legitimamente constituídas à luz dos princípios que regem o funcionamento da nossa democracia, compete-nos assegurar uma vigilância efectiva no sentido de que uma decisão que do ponto de vista político seria sempre legítima e inatacável, seja também a mais responsável e eficaz do ponto de vista substantivo. Numa expressão, que seja tomada uma opção que salvaguarde os interesses das comunidades, dos agentes económicos e também do erário público.
É que, ao poder político compete decidir. E à sociedade civil compete vigiar e fiscalizar, numa responsabilidade que vai muito para além do simples exercício eleitoral.
Será pois em torno de tais critérios que exprimirei o meu ponto de vista.
E fá-lo-ei numa perspectiva que incidirá fundamentalmente sobre as duas alternativas que se colocam com maior acuidade - Ota e Alcochete -, sem prejuízo de ser certo que qualquer abordagem mais conceptual contender sempre com todas as soluções práticas possíveis. E, já agora, também exequíveis.
Concretizando, pergunto-me, enquanto empresário e dirigente associativo, qual a opção que melhor poderá salvaguardar a defesa dos interesses a que atrás aludia. Faço a pergunta. Não dou a resposta.
Começo por formular tal pergunta, do ponto de vista da utilização dos recursos económicos do Estado português.
É sabido que os nossos recursos são a esse propósito escassos.
Pelo que é verdadeiramente fundamental que essa variável seja aqui relevantemente ponderada.
Ora, prevê-se que os custos associados à construção do Aeroporto na Ota, bem como do respectivo sistema integrado de acessibilidades, ascendam a € 6.000M (seis mil milhões de euros). Estes são números oficiais.
Em contra-ponto, aquilo que resulta do estudo efectuado pela CIP – que é um documento de grande envergadura e não menor credibilidade -, aponta no sentido de que se a opção passar pela localização do Aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, os custos globais serão de € 3.000M (três mil milhões de euros).
Não quero ainda assim render-me à frieza dos grandes números. Quero, sim, avaliar quais os eventuais dados concretos que justificam essa disparidade. Ou seja, quero verificar se aquela diferença pode ser explicada por vectores que todos sejamos capazes de compreender.
Ora, segundo resulta dos estudos técnicos e também de trabalhos de investigação efectuados em diferentes níveis – comunicação social e não só -, aquela diferença tem um rosto decifrável.
Em primeiro lugar, porque em Alcochete os custos associados a expropriações e realojamentos de pessoas serão praticamente nulos. Ao contrário do que se passaria na Ota, em que haveria necessidade de expropriar e/ou realojar um número significativo de proprietários de terrenos, em Alcochete esse esforço não teria de ser feito.
Em segundo lugar, porque em Alcochete, não haveria necessidade de relocalizar infra-estruturas essenciais.
Em terceiro lugar porque, em consequência de diferentes características dos solos em cada um dos locais alternativos, em Alcochete os trabalhos preparatórios – nomeadamente com estacas, diques e terraplanagens -, seriam seguramente muito menores.
Verifica-se pois que há substância susceptível de ser explicada para aquela diferença de custos.
Pelo que restará saber se, pelo contrário, haverá vectores em que os custos associados à construção do aeroporto na Ota sejam substancialmente inferiores aos agregados à sua edificação em Alcochete.
Até hoje não tive oportunidade de conhecer nenhum caso em que isso suceda.
Analisemos agora o assunto na perspectiva dos agentes económicos.
E permitam-me que sublinhe aquilo que, em termos empresariais, é essencial:
Em primeiro lugar, que os custos eventualmente mais elevados de uma das soluções alternativas não venham a ser repercutidos nos portugueses em geral com impostos mais elevados. É que, como sabemos, quem tem o poder e a legitimidade para decidir é também quem tem legitimidade para onerar os portugueses com uma carga fiscal mais aturada. Pelo que é curial que nem sequer se dê ao poder político a tentação de gastar mais do que deve e depois mitigar os custos com mais um ataque ao bolso dos portugueses.
Em segundo lugar, que esses mesmos custos não venham de igual modo a ser suportados pelos utentes – em grande parte as empresas -, com taxas aeroportuárias mais caras. O que além de uma tentação será uma inevitabilidade no caso de se optar por uma solução mais cara.
Em terceiro lugar que a localização do aeroporto, por causa das acessibilidades e da própria geografia, não onere ainda mais as empresas que utilizam o aeroporto como utentes/passageiros, em termos de tempo, conforto e preço nas viagens de e para os seus destinos. Uma localização mais distante dos maiores centros urbanos na região implicaria seguramente o dispêndio de mais tempo em deslocações para o aeroporto, custos de transportes mais elevados e um menor conforto por parte dos utentes.
Em quarto lugar, que essa mesma questão não prejudique as viagens Lisboa-Porto e Porto-Lisboa, as quais não só são fundamentais para maior coesão do nosso país como também decisivas para uma economia mais dinâmica. Ora, um aeroporto que esteja mais distante de Lisboa será uma machadada forte aos voos Lisboa-Porto. E com isso, o Norte do país ficará mais distante e o país menos coeso e agregado.
Em quinto lugar que o projecto final promova, através do seu faseamento e fraccionamento, o acesso das empresas portuguesas, contribuindo assim para a solidez da indústria nacional e para a defesa de um número significativo de postos de trabalho. Este projecto tem também de ser aproveitado para dinamização da economia nacional em nome dos legítimos interesses das empresas e dos trabalhadores.
Em sexto lugar, que os custos de utilização do NAL sejam competitivos face à concorrência oferecida por outros aeroportos. Seria muito mau para as empresas – mas também para os portugueses em geral -, que, depois de uma obra desta envergadura, tivéssemos de ir a Madrid ou Barcelona para podermos viajar para, por exemplo, África ou Brasil.
Em sétimo lugar que a localização do NAL potencie uma maior capacidade de atracção de turistas e viajantes.
Analisemos finalmente esta temática à luz dos interesses da comunidade:
Nesta vertente, poderemos desde logo, obviamente, dar por reproduzido o que se referiu a propósito dos dois vectores anteriores.
Com efeito, uma utilização racional e reprodutiva dos dinheiros públicos é do mais absoluto interesse da comunidade.
E nada pode beneficiar mais as pessoas em geral do que terem uma comunidade empresarial forte e dinâmica no espaço territorial em que vivem.
Assim sendo, é do interesse da comunidade que os custos sejam os menores possíveis.
É do interesse da comunidade que não venha a pagar custos excessivos com mais impostos ou taxas aeroportuárias mais elevadas.
É do interesse da comunidade que os acessos ao aeroporto sejam mais simples e baratos para um número maior de pessoas.
É do interesse da comunidade que, para um número maior de pessoas, se gaste menos tempo em deslocações de e para o aeroporto.
É do interesse da comunidade que, para o maior número possível de pessoas, essas deslocações sejam efectuadas com maior conforto.
É do interesse da comunidade que o país seja mais coeso e que não tenha de pagar o custo emergente do avolumar das assimetrias regionais.
É do interesse da comunidade que a economia nacional seja mais dinâmica.
É do interesse da comunidade que haja mais postos de trabalho no país.
É do interesse da comunidade que o seu aeroporto internacional seja mais competitivo.
É do interesse da comunidade que seja cada vez mais simples e barato viajar, seja no país, seja para o estrangeiro.
É do interesse da comunidade que o país atraia cada vez mais viajantes do exterior.
Mas para além de tudo isto, há outras matérias em que a comunidade pode ser afectada por uma decisão com o significado e a relevância que aqui estão em causa.
Por exemplo a questão ambiental.
É do interesse da comunidade que a solução adoptada seja aquela de que emirja um menor impacto ambiental.
É do interesse da comunidade que a solução seja a que provoque um menor grau de emissão de CO2.
Para além dessa, releva seguramente, para todos nós, a questão da segurança.
É do interesse da comunidade que a solução adoptada seja a mais segura para pessoas e bens.
É do interesse da comunidade que a solução a encontrar seja aquela em que um eventual acidente tenha um impacto mais reduzido.
E é do interesse da comunidade que a solução encontrada seja aquela que minimize com maior eficiência a eventualidade de acidentes, seja por questões geológicas, geográficas ou meteorológicas.
Estou seguro de que, naturalmente, haverá ainda outras variáveis a reter. Outras questões a salvaguardar.
As considerações que aqui deixo, permitem em todo o caso encontrar um conjunto significativo de questões susceptíveis de reflexão e de, se efectivamente dissecadas, contribuírem para um debate mais rico e dinâmico.
Conforme sublinhei previamente não me atrevo a dar muitas respostas. Prefiro fazer perguntas às nossas consciências.
Espero ter cumprido o meu papel. Espero ter ajudado a aprofundar o debate.
E enquanto cidadão, para além do debate, espero que caminhemos rapidamente para uma fase de maior maturação e em que finalmente todos estejamos, em função das responsabilidade que temos, preparados para a decisão final. O Governo, preparado para a tomar. E a sociedade civil preparada para a compreender.
Afinal de contas, já andamos nisto desde 1969!
Muito obrigado."

Sobre o ruído nas empresas

Sobre esta questão do ruído nas empresas, sabemos que têm surgido algumas dúvidas quanto à obrigatoriedade de realização de medições.

Atento à grande importância do assunto, no editorial da última edição da “TecnoMetal”, o Presidente da Direcção da AIMMAP, António Saraiva, pronunciou-se sobre a matéria concreta em questão não só do ponto de vista jurídico como também ao nível ético.

Passamos a transcrever o texto do referido editorial, cientes de que assim poderemos contribuir para um esclarecimento mais alargado de todos os interessados em conhecer melhor todo o alcance desta matéria.

"RUÍDO NAS EMPRESAS

Já tivemos ocasião de abordar esta importante questão nas páginas de uma edição recente do nosso boletim informativo, o “Metal”.
Sabemos que a IGAOT – Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, aplicou coimas a empresas do nosso sector em virtude de as mesmas nunca terem efectuado análises ao ruído que geram na sua actividade industrial.
Insiste a IGAOT que as empresas devem obter prévia certificação de que cumprem a legislação sobre o ruído.
E sucede que, curiosamente, fundamenta essa sua tese num diploma que se encontra revogado – o Decreto Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.
Tendo em conta a gravidade do assunto, não obstante o esclarecimento já transmitido às empresas no nosso boletim “Metal”, não posso deixar de reiterar nesta oportunidade o nosso alerta a este propósito.
Em primeiro lugar, para esclarecer que o regime jurídico aprovado pelo já referido Decreto Lei n.º 292/2000 já não se encontra em vigor desde 1 de Fevereiro de 2007, uma vez que foi revogado pelo Decreto Lei n.º 9/07, de 17 de Janeiro, que aprovou o novo Regulamento Geral do Ruído.
E em segundo lugar para sublinhar que o actual regime jurídico do ruído é substancialmente diferente do anterior, nomeadamente no que concerne aos controlos preventivos.
Neste novo regime, foi clarificada a articulação entre o novo regulamento geral do ruído com outros regimes jurídicos específicos, designadamente o da urbanização e da edificação e o da autorização e licenciamento de actividades.
Ao abrigo do novo regime – nos termos previstos no art.º 12º do Regulamento Geral do Ruído -, não é exigida prévia certificação do cumprimento do regime jurídico sobre poluição sonora às instalações já existentes à data da entrada em vigor do diploma.
Fica assim claro que, relativamente a instalações industriais já em funcionamento desde data anterior a 1 de Fevereiro de 2007, não pode a IGAOT sancionar as respectivas empresas por alegada falta de estudos comprovativos dos níveis de ruído.
Pelo que, naturalmente, quem ainda assim for erradamente sancionado pelas autoridades por tal motivo, poderá e deverá contactar a AIMMAP no sentido de obter informação que lhe permita sustentar a sua defesa.
Já no que concerne a estabelecimentos que tenham sido ou venham a ser criados depois daquela data, é certo que a realização de controlos preventivos é obrigatória de acordo com as regras previstas no novo regime.
Sublinho em qualquer caso que, mesmo nesses casos, é muito pouco viável que possa haver na prática qualquer infracção ao regime, uma vez que o próprio licenciamento do estabelecimento passou a estar dependente da certificação prévia do cumprimento dos níveis de ruído. Donde decorre que, se não existir a dita certificação dos níveis de ruído, o Estado não chegará a deferir o licenciamento e, em consequência, o estabelecimento nem sequer chegará a entrar em funcionamento.
Fica assim cumprido, com o esclarecimento vertido nas linhas antecedentes, o nosso objectivo de alertar as empresas para estas condutas erradas da IGAOT. E de sublinhar que, em geral, as empresas não poderão ser sancionadas pela inexistência de estudos de ruído.
Em todo o caso, a exemplo do que já fizemos no esclarecimento publicado no boletim “Metal”, quero aqui distinguir claramente o plano jurídico do plano ético.
Pelo que, sendo certo que não nos podem obrigar a realizar estudos que a lei não impõe, não é menos certo que temos a obrigação de diligenciar empenhadamente no sentido de não gerar poluição sonora.
Nesse sentido, independentemente das previsões legais, devemos abster-nos de causar danos ao ambiente e de lesar as pessoas que nos rodeiam.
E urge pois que todos estejamos sensibilizados para tentar diminuir os níveis do ruído que produzimos.
Esse é pois o meu apelo, continuando esperançado em que, apesar dos danos que a actuação pouco esclarecida da IGAOT vai gerando, a nossa consciência e o nosso empenho social continuarão a ser os mais importantes catalisadores de um cada vez maior cumprimento das normas de protecção ambiental no sector.
António Saraiva
Presidente da Direcção da AIMMAP"